Se você tem uma empresa e quer abrir uma conta do tipo jurídica no PagBank, deverá enviar as documentações de acordo com a natureza do negócio, suas normas de constituição, quadro de sócios, participação de cada um, capital social, entre outras questões que envolvem o funcionamento da organização e seu enquadramento legal.
É importante que os documentos sejam encaminhados completos (todas as páginas), sem rasuras, assinados e registrados em órgãos legais (podendo ser junta comercial, cartório ou diário oficial, a depender do tipo de documento).
Documentos que podem ser enviados de acordo com o tipo de empresa:
- Contrato social e/ou última alteração contratual consolidada contendo autenticação da Junta Comercial ou em Cartório de Pessoa Jurídica (em casos de Sociedade Simples);
- Estatuto social e/ou última alteração consolidada + Ata de assembleia com a eleição dos representantes atuais contendo autenticação em Cartório de Pessoa Jurídica ou Junta Comercial (em casos de Cooperativa e Sociedade Anônima);
- Produtor Rural – comprovante de propriedade rural ou Requerimento de Produtor Rural;
- INOVA SIMPLES: Registro Simplificado emitido junto ao REDESIM;
- Cartório: Ato de Criação do Cartório ou Ato de Nomeação do responsável publicados no Diário Oficial de Justiça do estado ou ato de nomeação registrado;
- Igreja Católica: Se for Arquidiocese ou Diocese: Ato de Nomeação de Bispo autenticada em Cartório de Pessoa Jurídica. Se for uma Diocese nova: Bula Papal traduzida e autenticada. Se for Paróquia: Ato de nomeação/provisão de pároco/padre, autenticado em cartório;
- Procuração dentro da validade, em nome da empresa outorgante, com autenticação em cartório ou com assinatura digital válida (em caso de assinatura digital, é necessário envio do arquivo original).
Além dos documentos sobre a empresa, você também deverá encaminhar os seguintes documentos pessoais:
- RG: caso não possua o número do seu CPF, será necessário encaminhar cópia do CPF (frente)
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação)*: na versão física, imagem do documento frente e verso. Na versão digital, PDF com no máximo 1MB;
- RNM/RNE.
O prazo para análise da documentação é de até 1 dia útil. Ao final do processo, você receberá em seu e-mail uma resposta da análise.
Lembrando que para abertura e validação da conta PagBank é necessário que o CPF esteja com o BC Protege+ desativado.
